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Prazo de obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica

  • PRODUTORES RURAIS (PESSOA FÍSICA)

Operação: VENDA DE PRODUTOS DE LAVOURAS TEMPORÁRIAS Ex.: soja, trigo, milho, sorgo, aveia, etc.

Obrigatoriedade: Emissão de NOTA FISCAL ELETRÔNICA AVULSA, a partir de 01/10/2016

Exigência: Certificado Digital e-CPF ou Cartão Banrisul com Chip

 

  • PRODUTORES RURAIS (PESSOA FÍSICA)

Operação: VENDA DE PRODUTOS DA PECUÁRIA

Obrigatoriedade: Emissão de NOTA FISCAL ELETRÔNICA AVULSA, a partir de 01/01/2017

Exigência: Certificado Digital e-CPF ou Cartão Banrisul com Chip

 

  • PRODUTORES RURAIS (PESSOA FÍSICA)

Operação: VENDA DE PRODUTOS DE LAVOURAS PERMANENTES

Ex.: viveiros de mudas, árvores frutíferas, etc.

Obrigatoriedade: Emissão de NOTA FISCAL ELETRÔNICA AVULSA, a partir de 01/04/2017

Exigência: Certificado Digital e-CPF ou Cartão Banrisul com Chip

 

  • PRODUTORES RURAIS (PESSOA FÍSICA)

Operação: VENDA DE TODOS OS PRODUTOS PRIMÁRIOS

Obrigatoriedade: Emissão de NOTA FISCAL ELETRÔNICA AVULSA, a partir de 01/10/2017

Exigência: Certificado Digital e-CPF ou Cartão Banrisul com Chip

 

  • PRODUTORES RURAIS OU MICROPRODUTORES RURAIS (PESSOA FÍSICA)

Operação: TODAS AS OPERAÇÕES

Obrigatoriedade: Emissão de NOTA FISCAL ELETRÔNICA AVULSA, a partir de 01/01/2019

Exigência: Certificado Digital e-CPF ou Cartão Banrisul com Chip

 

  • PRODUTORES RURAIS (PESSOA JURÍDICA)

Operações e Prazos: Idem PESSOA FÍSICA

Obrigatoriedade: Emissão de NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Exigência: Certificado Digital e-CNPJ

 

Orientações Gerais aos Produtores Rurais

Todos os produtores que estiverem obrigados ou aderirem à emissão da Nota Fiscal Eletrônica, independentemente de produto ou valor, devem seguir as seguintes orientações:

  • Se for Produtor Rural/Empresa (CNPJ), poderá utilizar o programa emissor próprio ou o gratuito disponível no site da Secretaria da Fazenda.

  • Se for Produtor Rural/Pessoa Física (CPF), deverá emitir a NF-e avulsa no site da Secretaria da Fazenda.

  • A Receita Estadual ressalta que os produtores rurais (pessoa física) dependem de habilitação via certificado digital (disponível no mercado) ou cartão Banrisul (para o caso de clientes do banco) para terem acesso à Nota Fiscal Eletrônica avulsa. Portanto, para operações interestaduais, deverá antecipadamente buscar as informações necessárias para habilitar-se à emissão da NF-e.

  • Maiores informações e /ou orientações no Setor Fiscal da Cooperativa ou no link da Secretaria da Fazenda Estadual (abaixo):

https://www.sefaz.rs.gov.br

 

Prazo de obrigatoriedade da emissão de nota fiscal de Consumidor Eletrônica

 

Segue abaixo o Calendário de Obrigatoriedade de Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no Estado do Rio Grande do Sul ( Decreto 51.245, de 06 de março de 2014).

 

É válido ainda salientar, que o prazo máximo para implantação da NFC-e em todas as nossas unidades que utilizam Cupom Fiscal(varejo) é 01/11/2016.

 

ITEM

CONTRIBUINTES

DATA DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE

I

Contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam operações de comércio atacadista e varejista (ATACAREJO)

01/09/2014

II

Contribuintes com faturamento superior a R$ 10.800.000,00

01/11/2014

III

Contribuintes com faturamento superior a R$ 7.200.000,00

01/06/2015

IV

Contribuintes com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 e estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016

01/01/2016

V

Contribuintes com faturamento superior a R$ 1.800.000,00

01/07/2016

VI

Contribuintes com faturamento superior a R$ 360.000,00

01/01/2017

VII

Todos os contribuintes que promovam operações de comércio varejista

01/01/2018

 

 

 

Os estabelecimentos varejistas terão 2 (dois) anos para utilização das Impressoras Fiscais (ECF), a partir do início da obrigatoriedade, prazo bastante razoável para a transição e adaptação dos sistemas de automação comercial das empresas.

Maiores informações e orientações, favor entrar em contato com o setor fiscal da cooperativa.